A certificação participativa no Brasil, realizada por meio dos Sistemas Participativos de Garantia (SPGs), tem se consolidado como uma alternativa eficaz para a agricultura familiar que pratica a produção orgânica de forma acessível, coletiva e adaptada às realidades locais. Os SPGs são reconhecidos legalmente pela Lei nº 10.831/2003 e integram o Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade Orgânica (SisOrg), sob a supervisão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA). Eles permitem que grupos de produtores, consumidores, técnicos e organizações sociais compartilhem a responsabilidade pela certificação, promovendo transparência, confiança mútua e participação comunitária. Na Paraíba temos dois SPGs cadastrados no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) realizando a certificação participava com uma produção diversificada de hortaliças, tubérculos, raízes e grãos. Tendo a produção de algodão agroecológico como carro chefe dos plantios orgânicos.
A arribaçã tem a honra de contar na sua história a participação na criação e credenciamento desses SPGs. Atualmente presta assessoria direta a um deles, a Associação de Certificação Participativa dos Produtores Agroecológicos do Cariri Paraibano – ACEPAC com quase duzentas famílias credenciadas. Nesse papel realiza formações sobre a legislação de orgânicos e o manejo agroecológico em núcleos de produção. Uma das atividades realizadas nesse processo é a verificação da conformidade através de visitas aos grupos de produção orgânica.
Umas
das primeiras etapas da certificação orgânica é a realização das visitas do
Conselho de Ética do SPGs. Elas são fundamentais para garantir a integridade, a
confiança e a efetividade do processo de certificação participativa. Desempenham
um papel crucial para o fortalecimento do controle social, a validação
comunitária, a resolução de possíveis conflitos e duvidas e o reforço a autonomia
e responsabilidade coletiva.
Na ACEPAC, as visitas do conselho de ética são realizadas no primeiro semestre do ano após planejamento da diretoria com os representantes de cada grupo de produção. Sua efetivação se dá com visitas de verificação nas unidades de produção pelos membros dos conselhos de cada grupo. Onde todas as famílias pertencentes aos grupos recebem os membros do Conselho de Ética e ao final é emitido um relatório com a validação da conformidade orgânica. Esse documento é enviado para o escritório do SPG para apresentação durante as visitas de auditorias do MAPA.
A Arribaçã sempre está presente nos momentos de planejamento e formação com intuito de orientar, de acordo com os documentos formais do SPG e a legislação vigente. Porém no momento das visitas, são os agricultores e agricultoras os protagonistas dessa ação. Isso demonstra a autonomia e empoderamento do conhecimento agroecológico repassado na execução da assessoria técnica. Nesse contexto estamos realizados com o andamento dessas atividades que vem demonstrando ótimos resultados, cumprindo com o nosso objetivo de construir a sustentabilidade da agricultura familiar agroecológica de forma participativa.
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